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Proposição: RC 116 2017
   
Proponente: Tribunal Regional Eleitoral do RS
Situação: Anexado(a) em 23/10/2017
Tramitação: DAL
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
Assunto:
 diligência retorno tre/rs tribunal regional eleitoral ccj alienação transferência controle acionário cisão incorporação fusão extinção ceee crm sulgás consulta plebiscitária plebiscito
Ementa:
 Encaminha resposta do TRE/RS à diligência solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça, em atenção ao Of. 10/2017/SL/DAL, referente ao PL nº 107/2017.
Votação:  
Prop. Referida:
PL 107 2017
Texto